Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do Núcleo de Alimentação.

Aviso 5134/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do Núcleo de Alimentação do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um (1) procedimento concursal comum, para o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Núcleo de Alimentação do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de 12.º ano (mínimo) ou escolaridade obrigatória consoante a faixa etária em causa nos termos do n.º 1 do artigo 86.º do anexo da LTFP. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

6 de fevereiro de 2024. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Pedro Alexandre dos Santos Simão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras