Consolidação da mobilidade interna na categoria da trabalhadora Diana Marisa Costa Pinto e do trabalhador António Joaquim Fonseca de Oliveira Correia.

Aviso 5129/2024/2



Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, ao abrigo do artigo 99.º do citado diploma, de acordo com deliberação de anuência do Conselho Diretivo de 12 de janeiro de 2024 dos seguintes trabalhadores: Diana Marisa Costa Pinto, integrada na carreira e categoria gerais de técnico superior, na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 20, na Câmara Municipal de Matosinhos, com efeitos a 1 de dezembro de 2023, onde estava a exercer funções em mobilidade desde 1 de junho de 2023; trabalhador António Joaquim Fonseca de Oliveira Correia, integrado na carreira e categoria gerais de técnico superior, entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 24, na Câmara Municipal de Lamego com efeitos a 15 de janeiro de 2024, onde estava a exercer funções em mobilidade desde 15 de julho de 2023.

15 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

317374885

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.