Revisão de Projeto de Execução: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e Captação e Distribuição de Abastecimento de Água

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3582/2024, de 2024-03-05, com o ID 417398886



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Felgueiras

NIPC: 501091823

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Felgueiras

Endereço: Praça da República

Código postal: 4610-116

Localidade: Felgueiras

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Telefone: 255318000

Fax: 255318199

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 60.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2024

Descrição: Revisão de Projeto de Execução: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e Captação e Distribuição de Abastecimento de Água

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71000000

Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Revisão de Projeto de Execução Sistemas de Drenagem Águas Residuais e Captação e Distribuição de Água (Lote 1 - Idães - Parte; Lote 2 - Pedreira - Parte; Lote 3 -Varziela - Parte e Lote 4 - Torrados, Sousa Lagares - Parte)

Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Revisão de Projeto de Execução Sistemas de Drenagem Águas Residuais e Captação e Distribuição de Água (Lote - 5 - Pinheiro e Macieira da Lixa - Parte e Lote 6 - Caramos, Várzea e Moure - Parte)

Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Revisão de Projeto de Execução Sistemas de Drenagem Águas Residuais (Lote 7 - Vila Verde e Santão - Parte; Lote 8 - Airães - Parte e Lote 9 - Rande e Sernande - Parte)

Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71000000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Felgueiras

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Felgueiras

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 30 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Felgueiras

Endereço: Praça da República

Código postal: 4610-116

Localidade: FELGUEIRAS

Telefone: 255318000

Fax: 255318170

Endereço eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Freitas

Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Felgueiras



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: É necessário prorrogar o prazo de entrega de propostas devido a uma retificação das peças do procedimento

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

417447785