Aquisição de serviços de seis técnicos superiores, na modalidade de avença, para implementação do sistema de informação cadastral simplificado - realização do cadastro e mapeamento dos prédios rústicos e mistos do território de Chaves, através da plataforma EBUPI

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

NIPC: 501205551

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 5400-150

Localidade: Chaves

País: Portugal

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

Telefone: 276340500

Fax: 276327724

Endereço da Entidade (URL): www.chaves.pt

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 201.849,12 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público n.º3/UCP/2024

Descrição: Aquisição de serviços de seis técnicos superiores, na modalidade de avença, para implementação do sistema de informação cadastral simplificado - realização do cadastro e mapeamento dos prédios rústicos e mistos do território de Chaves, através da plataforma EBUPI

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75110000

Preço base s/IVA: 201.849,12 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Área 1, que engloba as freguesias de São Vicente; União das freguesias de Travancas e Roriz; Cimo de Vila da Castanheira; Sanfins; Mairos

Preço base s/IVA: 33.641,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75110000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Área 2, que engloba as freguesias de Mairos; Paradela; Lama de Arcos; Santo António de Monforte; Tronco; Planalto de Monforte; Águas Frias; Vila Verde da Raia

Preço base s/IVA: 33.641,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75110000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Área 3, que engloba as freguesias de Vilarelho da Raia; Vilela Seca; Outeiro Seco; Ervededo; Vila Verde da Raia; Santo Estevão; Faiões

Preço base s/IVA: 33.641,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75110000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Área 4, que engloba as freguesias de Ervededo; Bustelo; União das freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia; União das freguesias de Soutelo e Seara Velha; União das freguesias de Santa Cruz/

Preço base s/IVA: 33.641,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75110000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5, que engloba as freguesias de União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge; Santa Maria Maior; Vale de Anta; Curalha; Redondelo; Anelhe; Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcoss

Preço base s/IVA: 33.641,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75110000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Área 6, que engloba as freguesias de São Pedro de Agostém; Moreiras; Nogueira da Montanha; Santa Leocádia; União das frequesias da Madalena e Samaiões; União das freguesias das Eiras, São Ju

Preço base s/IVA: 33.641,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 75110000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11B

Localidade: Chaves

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT11B

Localidade: Chaves

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Habilitações, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º78/2017 de 17 de agosto



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 18-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Chaves

Endereço: Praça de Camões.

Código postal: 5400-150

Localidade: Chaves

Telefone: +351 276340500

Fax: +351 276327724

Endereço eletrónico: municipio@chaves.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Nuno Vaz Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

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