Execução da Empreitada Construção de Equipamento Social Creche, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - Projeto n.º PRR-RE-C03-i01-02-000198.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ABA - Associação Beneficente de Ajuda

NIPC: 504647270

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção

Endereço: Rua Manuel Mourisca "Pavilhões Vida Fixe" Apartado 1054

Código postal: 2671-801

Localidade: Santo António dos Cavaleiros

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas

Telefone: 219890005

Endereço da Entidade (URL): https://abajuda.org

Endereço Eletrónico: geral@abajuda.org

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 2024/03/07



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.295.227,96 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2024

Descrição: Execução da Empreitada Construção de Equipamento Social Creche, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - Projeto n.º PRR-RE-C03-i01-02-000198.





Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 2.295.227,96 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Santo Antonio dos Cavaleiros

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Classe que cubra o valor da obra:

1ª Categoria ? Edifícios e Património Construído

Subcategorias:

1.ª - Estruturas e elementos de betão

2.ª - Estruturas metálicas

4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6.ª ? Carpintarias

2ª Categoria ? Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas

Subcategorias:

8.ª ? Calcetamentos

9.ª ? Ajardinamentos

4ª Categoria ? Instalações Elétricas e Mecânicas

1ª ? Instalações elétricas de utilização de baixa tensão

9ª ? Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes

10ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

12ª ? redes de Distribuição e instalação de gás

15ª ? Outras instalações mecânicas e eletromecânicas.

5ª Categoria ? Outros Trabalhos

Subcategorias:

2.ª - Movimentação de terras

4.ª ? Fundações especiais

7.º Drenagem e tratamento de taludes

9.ª ? Armaduras para betão armado

10.ª ? Cofragens

11.ª - Impermeabilizações e isolamentos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 06-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQzOTY5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção

Endereço: Rua Manuel Mourisca "Pavilhões Vida Fixe" Apartado 1054

Código postal: 2671-801

Localidade: Santo António dos Cavaleiros

Telefone: 219890005

Fax:

Endereço eletrónico: geral@abajuda.org



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Tito Rosendo Machado e Silva

Cargo: Presidente da direção

417451583