Aprovação do protocolo de colaboração para cedência/utilização do recinto do terreno do Freixo.

Edital 330/2024



Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço, Presidente da União das Freguesias de Romeira e Várzea:

Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público, que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias supra indicada, sob proposta da junta aprovada em reunião de seis de dezembro de dois mil e vinte e três e cumpridas as formalidades do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou, na 4.ª sessão ordinária, realizada a dezoito de dezembro de dois mil e vinte e três, aprovar o Protocolo de Colaboração para cedência/utilização do Recinto do Terreno do Freixo.

O presente edital, vai ser publicado no Diário da República, afixado nos lugares públicos do costume e na página da Internet.

7 de fevereiro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias, Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço.

317363682

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.