Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 5057/2024/2



Procedimento concursal comum para um posto de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho, de 4/1/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Junta de Freguesia de Romariz.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2024:

2.1 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (na sua versão atualizada), informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Romariz.

15 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta, Nuno Joel Valente de Sousa Rocha.

317362994

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):