Cessação de relação jurídica de emprego público de trabalhadores, na carreira/categoria de assistente operacional e técnico superior, por motivo de denúncia de contrato de trabalho.

Aviso 4992/2024/2



Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que cessaram, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, por motivo de denúncia de contrato de trabalho, os seguintes trabalhadores:

Nuno Filipe Oliveira Ferreira, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, com efeitos a 14 de fevereiro de 2024.

Hugo Miguel de Oliveira Pinho, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, com efeitos a 23 de fevereiro de 2024.

28 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.