Designação em regime de substituição do chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Bem-Estar Animal.

Deliberação 295/2024



Considerando que através da Deliberação 1/2024, de 5 de janeiro, foi aprovada pelo Conselho Diretivo a estrutura orgânica global da CCDR Alentejo, I. P., que prevê o cargo de Chefe de Divisão de Conservação da Natureza e Bem-Estar Animal, integrado na Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, cujo titular ainda não se encontra designado e que importa prover de forma a assegurar o regular funcionamento da referida unidade orgânica.

Deliberou o Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I. P. na sua reunião de 30 de janeiro de 2024:

1 - Designar o Licenciado João Carlos Gomes Belo Farinha para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Conservação da Natureza e Bem-estar animal, em regime de substituição, nos termos previstos nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual.

2 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência e formação profissional do designado conforme se evidencia na respetiva nota curricular anexa a esta Deliberação e que dele faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos em 1 de fevereiro de 2024.

14 de fevereiro de 2024. - O Substituto Legal do Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Aníbal Reis Costa.

Nota curricular

João Carlos Gomes Belo Farinha.

Data de nascimento: 22 de outubro de 1961.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Recursos Faunísticos e Ambiente (Biologia), pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 19 de setembro de 1988; Curso de especialização do Mestrado em Gestão de Recursos Biológicos, pela Universidade de Évora, de 1997 a 1998.

Atividade profissional:

De junho 2019 a dezembro de 2023 - Chefe de Divisão da Cogestão de Área Protegidas, na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DRCNFA do Alentejo), no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);

De setembro de 2010 a agosto de 2019 - Vogal do Conselho de Administração da Polis Litoral da Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.;

De março 2015 a maio de 2019 - Chefe de Divisão de Valorização das Áreas Classificadas e Comunicação, passando a chefe de Gabinete de Valorização das Áreas Classificadas e Comunicação, no ICNF;

De dezembro 2012 até fevereiro de 2015 - Chefe de Divisão de Valorização das Áreas ­Classificadas, no ICNF;

De 2010 até maio de 2014 - Vogal do Conselho de Administração da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, Alcochete;

De maio de 2010 a novembro de 2012 - Diretor do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB). Responsável pela Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Reserva Natural do Paul de Arzila, Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Reserva Natural do Estuário do Tejo, Reserva Natural do Estuário do Sado, Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António;

De janeiro de 2010 a 2012 - Vogal da Comissão Diretiva da Reserva Natural Local do Paul da Tornada, Caldas da Rainha;

De junho 2007 até maio 2010 - Diretor Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, no ICNB;

De fevereiro de 1998 até maio de 2007 - Chefe da Divisão de Informação e Divulgação, no Instituto da Conservação da Natureza (ICN);

Início da atividade profissional, em junho de 1986, na Direção de Serviços da Conservação da Natureza (Divisão de Investigação e Estudos Ecológicos e Divisão de Habitats e Ecossistemas), no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN), atual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Experiência profissional mais relevante:

Em 1998 coordenou o grupo de trabalho que foi responsável pela implementação e funcionamento do Pavilhão do ICN/UICN, durante a EXPO/98;

A nível nacional coordenou e foi responsável técnico pela implementação do sistema de sinalização da Rede Nacional de Áreas Protegidas (1999-2006); e do Portal do ICN (2004 e 2007);

Durante o período de 1 de agosto a 30 de novembro de 2007, foi responsável pela organização e logística da conferência "Developing the EU Business & Biodiversity Initiative" e da "Reunião dos Diretores­-Gerais da Conservação da Natureza da União Europeia", no âmbito da Presidência Portuguesa da EU. Este envolvimento foi reconhecido através de um Louvor, Louvor 708/2008 (Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro de 2008);

De 2001 a 2007, coordenou o Centro de Zonas Húmidas (CEZH), onde coordenou o projeto "Caracterização das principais Zonas Húmidas em Portugal Continental", e o Grupo de Trabalho de Inventários de Zonas Húmidas da Região Mediterrânica (Inventory Wetland Group - IWG), constituído por cinco centros de zonas húmidas, de cinco países;

Coordenou a elaboração de vários planos de gestão, nomeadamente o da Lagoa Pequena na Lagoa de Albufeira (2006-2007), o do Parque Natural do Vale do Guadiana (2007-2008), o das Lagoas de Bilene (Moçambique) e o da Reserva Natural do Paul de Arzila (2009);

Coordenou o Grupo de trabalho para o "Plano de ação para a salvaguarda e monitorização dos roazes do estuário Sado" (2009);

A nível internacional, coordenou o projeto "MW/SUDOE - Inventário, Avaliação e Monitorização para a Gestão de Zonas Húmidas" (2003-2004), financiado pelo programa comunitário INTERREG IIIB SUDOE, no qual o ICN foi chefe de fila;

Como ponto focal para a Convenção de Ramsar, participou como Chefe de Delegação Nacional, na 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.º, 12.º e 13.º Conferência das Partes Contratantes (COP), sendo responsável pela elaboração dos relatórios nacionais e pela elaboração das candidaturas de novos sítios a serem declarados como Zonas Húmidas de Importância Internacional. Desde 1998 até hoje - é ponto focal do Comité Mediterrânico para as Zonas Húmidas MedWet (MedWetCom), tendo sido designado, em 2022, como seu membro honorário;

No Gabinete de Valorização das Áreas Classificadas e Comunicação destacou-se na coordenação das atividades e eventos de turismo de natureza, e programas nos domínios da visitação, sinalização e infraestruturação, assim como da marca Natural.PT, iniciativa de promoção integrada do território, para os produtos e dos serviços existentes nas áreas protegidas;

Desde 2022, íntegra, como perito independente, a Comissão Mista da Carta Europeia de Turismo Sustentável (CETS) Portugal, um reconhecimento outorgado pelo EUROPARC - Federação Europeia de Parques Nacionais e Naturais;

Desde novembro de 2020 até dezembro de 2023 - representou a DRCNF do Alentejo no Grupo trabalho para a Cogestão de Áreas Protegidas, promovido pelo Gabinete da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, assim como foi responsável pelo cumprimento do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira estabelecido entre o ICNF, I. P. e o Fundo Ambiental para a execução das atividades previstas no âmbito da "Formação e capacitação de recursos humanos alocados à dinamização do modelo de cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional";

De janeiro de 2021 a dezembro de 2023 participou nas reuniões das comissões de cogestão das áreas protegidas do Alentejo, destacando-se o contributo e acompanhamento dado para a execução dos planos de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede e Parque Natural do Vale do Guadiana.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.