Despacho 2449/2024, de 7 de Março
- Corpo emitente: Saúde - Direção-Geral da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 48/2024, Série II de 2024-03-07
- Data: 2024-03-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.os 8, 13, 14, 15 e 16 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de Outubro, sob proposta fundamentada da Sra. Delegada de Saúde Regional do Algarve, e ouvida a Sra. Diretora Executiva do ACES Algarve III - Sotavento, nomeia-se a Dr.ª Maria Filomena Costa Horta Correia, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica - área de Saúde Pública, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES do Algarve I) - Central, em acumulação de funções no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES Algarve III) - Sotavento, no período de 14 de maio de 2021 a 27 de maio de 2021, ficando ratificados todos os atos anteriormente processados.
16 de fevereiro de 2024. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.
317391862
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670720.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
-
2013-10-04 -
Decreto-Lei
135/2013 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.
Aviso
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