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Despacho (extrato) 2420/2024, de 7 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2420/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 332/2023

Nome

Data
de nascimento

Alex Piloto da Silva

18/03/1983

Alex Vicentim Villas Boas

19/04/1979

Andiara Paloma Emerick da Silva

14/09/1992

Antonio Tadeu Rosa

26/06/1998

Carla de Assis Teixeira

16/06/1977

Edson Alves de Oliveira

08/07/1977

Emanuelle Karmichel da Silva Santos

04/03/1992

Gabriel Augusto de Quadros Jankoski

07/01/1998

Gabriel de Souza Messias

04/04/1997

Gisele Augusta de Oliveira

14/12/1983

Gislene Gonçalves de Oliveira

23/11/1995

Guilherme Oliveira da Silva

09/10/1994

Helena Azevedo Tavares

21/05/1994

Herick Rafael Alves dos Prazeres

13/12/1987

Jason Godoy Bueno Turubia

24/03/1996

Josiene Costa Nunes

20/10/1999

Júnia de Vargas Bassan

15/06/1993

Klayver Gabriel Pereira

08/01/2002

Lauro Jose Nogueira Proença

13/04/1972

Lirene Gomes dos Santos

31/01/1992

Lucas Augusto Santos Ferreira

26/02/1994

Natalia da Silva Piloto

10/10/1995

Rafaela Bittencourt Batista

18/02/1996

Raildo Pereira da Silva

31/07/1985

Renan Brito Soprani

27/05/1989

Silvia Guedes Pinto de Moraes

23/08/1993

Thiago Dias Lemos

21/10/1982

Viviana Helen de Quadros Proença

17/05/1979

Wander Siqueira

23/07/1994

Washington Alexsandro Silva de Oliveira

28/05/1982



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317368234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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