Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 331/2023
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandro João Da Silva | 09/12/1978 |
Augusto Cesar Fortes | 01/01/1983 |
Betania Maria Pereira da Silva | 08/02/1979 |
Camila Vitória de Oliveira Monteiro | 08/01/2002 |
Carlos José Ribeiro Nogueira | 14/09/1968 |
Carmelino Gomes da Silva | 04/07/1985 |
Caroline Silva Passos Oliveira | 09/05/1991 |
Claudio de Andrade | 24/11/1973 |
Ed Uendel Pereira Santos | 19/01/1988 |
Felipe da Silva de Sousa | 30/10/1989 |
Flávia Cohen Araújo | 18/10/1986 |
Francisco André Tavares da Silva | 29/11/1988 |
Gabriela Araujo de Santana Piloto | 12/11/1978 |
Gláucia Ferreira da Silva | 24/09/1986 |
Guilherme dos Santos Alves | 09/10/1991 |
Heloisa da Silva Bourbon Guanabara Roçado | 06/02/1965 |
Hudson Rafael Rodrigues Nogueira | 25/09/1994 |
IARALI Rosangela Pereira de Andrade | 16/01/1976 |
Iona Laia da Silva | 31/03/1973 |
Isabele Monique da Silva | 08/04/1997 |
Jamerson Costa de Arruda | 16/03/1995 |
João Celso Cruz de Freitas Filho | 21/03/1995 |
Juan Felipe Silva Barbosa | 10/01/1986 |
Júnio Oliveira dos Santos | 20/06/1989 |
Regina Mariana Lorbieski Dias de Andrade | 24/02/1994 |
Ribamar Soares Silva | 09/02/1989 |
Ruy Barbosa do Nascimento | 20/11/1987 |
Tayara Gomes da Cruz | 23/12/1990 |
Ueverton Silva Santos | 17/03/1995 |
William de Andrade | 01/06/1994 |
12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.
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