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Despacho (extrato) 2418/2024, de 7 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2418/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 330/2023

Nome

Data
de nascimento

Adriano Campos da Costa

20-03-1983

Alberto Messias de Souza Júnior

10-02-1994

Anderson Luiz Bitencourt

21-09-1988

Andre Vieira Gonçalves

06-07-1988

Andréa Malewschik Evangelista

31-07-1979

Catharine Costa Chiara de Castro

06-03-1988

Diego da Cruz Santos

17-09-1992

Diego Rodrigues de Castro

24-06-1989

Diogo Moreira Amurim

24-03-1985

Dyego Vieira dos Santos

06-07-1989

Elton Cardoso

19-07-1983

Emanoel Laercio Sousa Oliveira

10-04-1983

Francisca Carneiro Lima

18-05-1984

Gabriele Alexandre da Rocha Silva

28-04-1994

Geovane Otávio de Paula

30-01-1990

Glauco Barbosa Melo

05-06-1986

Jackeline Lucia Ferreira de Araujo

04-08-1978

Jefferson Ferreira de Arruda

09-05-1989

José Pereira Barros Júnior

19-09-1987

Leolinda Araujo da Silva

30-09-1985

Letícia Alves Ribeiro

11-08-1996

Lorena Maria Mendes Fernandes

30-08-1992

Lucas Ramos de Jesus

08-09-1997

Marcelo Fabio Nepel da Silva

12-07-1993

Maria da Conceicao Silva dos Santos

07-07-1977

Monalisa Souza Lima

10-12-1993

Thiago Santos Vieira

24-03-1995

Vinicius Eduardo de Moura Santiago

23-05-1996

William Ribeiro Evangelista

20-10-1978



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317368137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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