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Despacho (extrato) 2417/2024, de 7 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2417/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 07 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 329/2023

Nome

Data
de nascimento

Alanna Clara Portela Medrado Leal

05/08/1997

Alexandra Jaqueline Gonçalves Caetano

14/04/1973

Alexandre Dutra de Medeiros

17/05/1979

Alexandre Lemos de Mendonça

02/08/1974

Aline Lopes Camargo

31/07/1977

Anderson dos Santos Félix

05/01/1994

Arthur Silva Coelho

22/06/1998

Bruno Alef Franchini

02/09/1994

Edina Cristina de Carvalho Nascimento

24/07/1969

Fabrício Cardozo Pereira

04/07/1992

Francisco Wilker Alves Ribeiro

02/10/1991

Israel Jefferson Maciel

08/04/1989

Jennifer Razzano Guimarães

21/02/1997

João Henrique da Silva Xavier

24/06/1972

Joelton Inácio Pereira

29/06/1993

Junio Moreira de Faria

25/04/1980

Kelvin Augusto Franchini

19/01/1995

Leonardo Vinícius de Souza

21/05/1986

Luana Honorio Ferreira

13/06/1988

Luiz Alberto Ramos Figueiredo

01/10/1973

Marcelo Henrique Reges Dias

14/11/2001

Michael Andrey Guimarães Barros Leal

19/09/1992

Micheli do Nascimento Xavier

26/04/1978

Paulo Victor Santana dos Santos

03/04/1997

Pedro Corrêa Ferrer Pinheiro

11/04/2005

Raone Henrique de Castro Ferreira

24/06/1996

Valter Duarte

13/10/1972

Vanderlei Soares dos Santos

13/12/1992

Wendel Douglas de Mello

14/03/1982

Yago Badary Bernardes Araujo

23/03/1994



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317368089

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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