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Despacho (extrato) 2416/2024, de 7 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2416/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 328/2023

Nome

Data de nascimento

Allan Kardec Barbosa dos Santos

16/05/1997

Andre Do Nascimento Muniz

02/02/1979

Andreia dos Santos Gonçalves

07/08/1978

Antônio Carlos de Sousa Vieira

05/02/1995

César Ribeiro da Silva

16/06/1992

Cristiane Andrade de Oliveira

08/04/1973

Fabio Caires Duarte

02/11/1997

Felipe Soares de Oliveira

15/03/1993

Francisca Amanda Souza de Oliveira

16/03/1996

Gabriel Danilo Medeiros de Sant’ Ana

06/04/1993

Gesuilson Miranda Nunes

06/08/1975

Guilherme Augusto Gomes Ferraz

27/01/1984

Ivonete Ferreira

17/03/1982

Jardel Silva Araujo

17/09/1986

João Victor Ferreira

17/03/2000

Karine Gabrielle dos Santos Gricerio

18/07/2000

Leandro Reus Rodrigues Perez

12/07/1978

Lorenzza Bernardini Dias Paixão

15/01/1989

Luiz Almeida Netto

15/03/1994

Maiko Gomes Rocha

23/04/1989

Milena Pereira da Rocha Snaider

16/10/1999

Patricia Mayr Querido

07/10/1984

Renato Laranjeira de Araújo

02/06/1981

Sarah Rayane Trindade Couto de Souza

20/07/1996

Thaísa Paula Ferreira da Cunha

04/06/1987

Thamiris de Souza Pimentel

15/07/1996

Victor Lucas Borges

05/01/2000

Wellington Vidal Batista

22/09/1986

Wemerson Pantoja de Souza Couto

27/02/1995

Wender Fernandes de Carvalho

11/10/1984

Wilian Macedo Pires

16/08/1992



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317367992

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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