Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 327/2023
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Correia dos Santos Pereira | 07/05/1975 |
Alan Rafael Sales Rocha Ruivo | 16/05/1995 |
Aliston de Oliveira Carolino | 04/03/1994 |
Amanda Kelly Fernandes Pinheiro | 11/12/1995 |
Beatriz Mendonça de Barros | 03/10/1994 |
Carlos Roberto de Oliveira Silva Junyor | 12/07/1995 |
Cristiane Abreu de Souza Pinheiro | 09/09/1983 |
David da Nova Cordeiro | 25/03/1987 |
Elenis Nei de Oliveira | 24/03/1975 |
Emanuella do Nascimento | 31/07/1983 |
Felipe Ribeiro Perico | 05/02/1997 |
Felipe Teixeira Barcelos | 13/02/1996 |
Gabriel Castilho do Nascimento | 29/12/1998 |
Giovanna Ferreira Alencar Barcelos | 25/02/1998 |
Jhon Lenon Farias Leite | 13/08/1990 |
Joais Barros de Lima | 19/11/1979 |
João Bosco Barbosa Cavalcante | 26/04/1966 |
José Augusto Silva Oliveira | 28/03/1985 |
José Marreiros Nunes Netto | 17/04/1987 |
Kalinca Nascimento Marinho Denis | 31/07/1993 |
Luan Carlos Andrade De Souza | 04/01/1997 |
Ludmyla Emerick Porto | 06/08/1996 |
Naria Nubia Almeida Nascimento Sousa | 30/12/1998 |
Nilton Carlos de Sant’ Ana | 16/08/1976 |
Petros Gonzales Maia | 01/05/1982 |
Rodolfo Cristiano Kranz | 16/03/1992 |
Silvio Ricardo de Carvalho Limas | 19/06/1987 |
Vanessa da Silva Lima | 16/05/1987 |
Viviane Cristine de Jesus Macedo Cordeiro | 01/01/1988 |
Wesley Snaider Garcia de Moura Reis | 02/09/1999 |
12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.
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