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Despacho (extrato) 2414/2024, de 7 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2414/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e ­Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o ­Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 326/2023

Nome

Data de nascimento

Ana Carolina Moreira de Aguiar

25/03/1994

André Luiz dos Santos Teixeira

12/11/1990

André Ricardo Florencio Pires

24/01/1989

Bianca Cabral Martins de Castro

22/08/1991

Caroline da Silva Lima

09/09/1999

Claudio Roberto Gomes

03/01/1973

Cristopher Pereira de Matos

20/08/1982

Deisiane Cristina Rezende Silva

25/05/1988

Douglas Marques Araujo Albuquerque

03/07/1986

Ellen de Carvalho Lira

08/07/1991

Ernando Pereira de Lucena

14/01/1983

Felipi de Lorenzo de Souza

20/11/2003

Heber William da Silva

02/05/1988

Ilma Nascimento dos Santos

06/11/1985

Ivani Miranda dos Santos

25/07/1986

Izabel Cristina Rebouças Maia

30/10/1980

Jonathan Coutinho de Moraes

25/03/1990

Jonnathan Isaias Soares Brandão

23/12/1992

Leandro Marques da Silva

04/10/1977

Luan Miranda Matias da Fonseca

23/10/1990

Lucimara Rodrigues da Silva

24/05/1984

Marcos Alves Pletsch

21/05/1997

Marcos Vinícius Barbosa

27/09/1985

Mariana Dutra de Souza Rezende

09/06/1998

Miguel Emanuel Magalhães Moura

02/10/2002

Pierre Barbosa da Cunha

06/03/1985

Priscila Jales Oliveira

31/10/1984

Rafaela Santos Damazio Freitas

06/11/1992

Rafaele Lopes Lima

21/09/1986

Uiranei da Silva Machado

22/01/1987

Wagno Antonio dos Santos

19/09/1982

Yara de Cássia Oliveira Castro

16/01/1992

Yuri Barros de Rezende

10/01/1994



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317367935

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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