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Despacho (extrato) 2413/2024, de 7 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2413/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 324/2023

Nome

Data de nascimento

Alicia Fernanda Cardoso Proença

16/10/1998

Caroline Arruda Rodrigues

01/06/1998

Csheilayny Almeida Oliveira

28/04/1997

Daniel Louro Costa

24/10/1983

Danilo DAVID ferreira dos Santos

09/11/2003

Denise Santos Fernandes da Silva Melo

04/10/1989

Fabio Costa Junior

10/11/1981

Felipe Augusto Silva dos Santos

07/11/1990

Felipe Diego Silva e Souza

12/09/1986

Gardênia Francine Oliveira Freitas

01/04/1990

Ildinéia Ferreira Barbosa Ferreira

05/05/1965

Josinaldo Pereira Viana Cruz

06/07/1998

Juliana Júlia da Silva Nováz

07/09/1975

Julio Cesar Marques Gomes

02/09/1989

Kamillo Pereira Alves

13/09/1997

Leididaiane dos Santos Negrão

13/11/1983

Lucas Hipolito Correia

06/04/1993

Luis Carlos de Castro

29/04/1977

Marcos Vinicius Sanches Severino

27/07/1990

Marlon Brean Chaves de Carvalho

10/01/1993

Michely Novaz dos Santos

08/06/1989

Paulo Roberto Pestana Neto

22/09/1991

Pedro Daviniel Edivan de Jesus

07/03/2003

Raquel Rodrigues de Jesus

23/01/1995

Rilben Ribeiro Sousa

17/07/1982

Rosivaldo Gonzaga dos Santos

01/03/1978

Silmaria Maria de Ávila Barbosa

13/03/1978

Suelen Souza

18/07/1989

Thony Leandro Arins Soares

09/04/1981

Ubiratan Barbosa da Silva Neto

02/09/1993



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317367902

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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