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Despacho (extrato) 2411/2024, de 7 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2411/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 322/2023

Nome

Data
de nascimento

Ana Paula Amador Lopes

24-12-1984

Carmen Lúcia Girão Ferreira

28-02-1967

Caroline Berto Araújo

28-11-1996

Christian André Gonçalves de Lima

01-05-1987

Claudia de Melo Cardoso

27-11-1964

Cleomir Vieira Flaidok

05-02-1989

Daniella Nunes da Costa

08-10-1977

Donizette Pereira Silverio

03-05-1995

Felipe da Silva Martins

07-03-1993

Felipe Fernando da Cruz

26-06-1989

Heltton Tadeu Mascarenhas Rezende

29-03-2001

Herman Barcala Reis

05-05-1976

Isabela de França Brito

31-08-1995

Ligia Blenda Garcia Fraga

01-06-1979

Luana Silva dos Santos Gonzaga

07-06-1987

Lucas Silva Lima

27-10-1989

Luiz Carlos Lemos Machado

25-02-2005

Marta Cassiano da Costa Alves

13-01-1966

Murilo Baldin de Paula Henrique

31-03-1988

Paula Cristina Meireles Bomfim de Araujo da Cruz

19-03-1992

Paulo Gustavo Cordeiro

11-09-1992

Roberto Pereira da Silva

05-08-1968

Rosane Romero Ravazi

15-12-1973

Sara de Araujo Wink

29-01-1984

Suzana Pereira de Oliveira da Silva

17-09-1979

Thayson Matheus Pereira de Deus

08-03-1990

Tobias Caldas Belmiro

26-12-1989

Vagner Carvalho da Silva

08-10-1978

Vanderléa Borba Gomes

17-06-1979

Victor Hugo Vieira Sanches

21-07-1990



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317365991

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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