Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 2410/2024, de 7 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2410/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 321/2023

Nome

Data de
nascimento

Amanda Nunes Almeida

18/09/1985

Aurelina Paula da Paixão Silva

16/01/1993

Carolina Pereira Santos

14/10/1995

Daiana Silva Araújo

20/04/1986

Daiane Barcellos de Freitas

31/10/1989

Damião Moreira de Sousa

25/01/1992

Diego Oliveira Soares

05/07/1995

Elaine Cristine de Azevedo Arruda

11/09/1988

Emerson Siqueira dos Santos

08/02/1977

Gustavo Figueiredo Brust

06/11/1998

Jeã Santos de Assis

29/11/1981

João Victor Aguiar da Costa

19/04/2004

João Victor Machado da Silva

20/12/1998

Lelian Rosani de Oliveira Dias Ramos

09/11/1982

Leoneza Izaura Lima Marcal

04/11/1975

Lucas Fernando Lopes Aguiar

17/03/1984

Luciano da Silva Santos

21/10/1994

Mariana Brayner Guimarães Fonseca

23/02/2003

Maycon Brunno Rodrigues da Silva

06/06/1998

Michelle Gonçalves Landgraf

08/08/1977

Mônica Brito Gonçalves

31/07/1967

Nicole Landgraf Peixoto

23/01/2005

Rafael de Sousa Mendes Miranda

28/08/2003

Rafaela Schimidt El-Jaick

13/06/1985

Richard Pruss

28/06/1963

Thiago do Nascimento Cunha Caminha

23/01/1989

Tiago Ferreira Brandão

15/09/1988

Vitor Cordeiro Muller

22/09/1998

Wallison Henrique da Silva

19/05/1998

Wendel Vilaça de Assis

05/10/1987



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317365861

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5670632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda