Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas do Município de Arganil

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil

NIPC: 506833232

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal



Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304-954

Localidade: Arganil

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Arganil

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço da Entidade (URL): www.cm-arganil.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Aberto

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 125.360,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ABS/16/2024

Descrição: Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de

Empreitadas do Município de Arganil

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Preço base s/IVA: 125.360,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: PROEM 6/2023 Reabilitação e Re funcionalização da Capela do Senhor da Agonia para núcleo de Arte Sacra do Concelho de Arganil

Preço base s/IVA: 7.200,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 7.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: PROEM12/2023 Empreitada de Construção da Ponte pedonal suspensa em Foz d Égua

Preço base s/IVA: 3.600,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 3.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: PROEM 13/2023 Empreitada de conceção-construção da Etar da Z. I. Relvinha

Preço base s/IVA: 35.280,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 35.280,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Proem/16/2023 Empreitada de Requalificação, Modernização e Ampliação da Escola Secundária de Arganil

Preço base s/IVA: 62.400,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 62.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Proem/5/2024 - Melhoria das Condições de Visitação à Paisagem Protegida da Serra do Açor

Preço base s/IVA: 3.760,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 3.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: PROEM 20/2023 Empreitada de Execução de Apartamentos de Transição (Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário )

Preço base s/IVA: 13.120,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 13.120,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Arganil

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Arganil

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Arganil

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: FOZ d Égua

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Piódão

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Sarzedo

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Sarzedo - Arganil

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Arganil

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Arganil

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Benfeita

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Benfeita

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Torrozelas , Sanguinheda e Sarnadela

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Arganil



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 30-04-2024

Data de Fim: 28-02-2025

Prazo de execução do contrato: 10 meses

Previsão de renovações: Não

Data de Início: 30-04-2024

Data de Fim: 28-02-2025

Prazo de execução do contrato: 10 meses

Previsão de renovações: Não

Data de Início: 30-04-2024

Data de Fim: 30-04-2025

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não

Data de Início: 30-04-2024

Data de Fim: 31-12-2025

Prazo de execução do contrato: 20 meses

Previsão de renovações: Não

Data de Início: 30-04-2024

Data de Fim: 31-08-2024

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não

Data de Início: 30-04-2024

Data de Fim: 31-08-2025

Prazo de execução do contrato: 16 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQzODU5



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço





24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente

Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304-954

Localidade: Arganil

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço eletrónico: geral@cm-arganil.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil

417438534