3024001550/Fornecimento de Material Náutico Imobilizado

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MARINHA - Direção de Abastecimento

NIPC: 600012662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Abastecimento Divisão de Obtenção

Endereço: Base Naval de Lisboa



Código postal: 2810-001

Localidade: Almada

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

Telefone: 210901600

Fax: 212749805

Endereço Eletrónico: DA.DOB.CHEFE@MARINHA.PT

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Contratante do domínio da defesa

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Aberto

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 49.992,15 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 18

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: .

Descrição: 3024001550/Fornecimento de Material Náutico Imobilizado

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Preço base s/IVA: 49.992,15 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: ARNÊS P/TRABALHOS EM SUSPENSÂO E RESGATE

Preço base s/IVA: 7.650,32 EUR

Valor Estimado do Lote: 7.650,32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: BALAO BICONICO DE 30CM

Preço base s/IVA: 704,25 EUR

Valor Estimado do Lote: 704,25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: BALÃO CILINDRICO

Preço base s/IVA: 93,50 EUR

Valor Estimado do Lote: 93,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: BAROGRAFO

Preço base s/IVA: 1.790,33 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.790,33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: BAROMETRO ANEROIDE COM VIDRO DE Ø150MM,

Preço base s/IVA: 478,25 EUR

Valor Estimado do Lote: 478,25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: BOIA COM INSCRICÃO DO NAVIO

Preço base s/IVA: 416,40 EUR

Valor Estimado do Lote: 416,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: BOIA DE SALVACAO

Preço base s/IVA: 88,67 EUR

Valor Estimado do Lote: 88,67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: COLETE DE SALVACAO INSUFLAVEL

Preço base s/IVA: 10.856,77 EUR

Valor Estimado do Lote: 10.856,77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: COLETE SALVA-VIDAS SOLIDO LARANJA

Preço base s/IVA: 1.888,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.888,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: DEFENSA PNEUMATICA CILINDRICA

Preço base s/IVA: 1.626,63 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.626,63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: DEFENSA PNEUMATICA TIPO BALAO

Preço base s/IVA: 11.007,23 EUR

Valor Estimado do Lote: 11.007,23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: DEFENSA PNEUMATICA TIPO BALAO

Preço base s/IVA: 1.108,25 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.108,25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

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Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: DEFENSA PNEUMATICA TIPO BALAO

Preço base s/IVA: 580,02 EUR

Valor Estimado do Lote: 580,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: SANEFA DA PRANCHA

Preço base s/IVA: 648,38 EUR

Valor Estimado do Lote: 648,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: SANEFA DA PRANCHA NRP BARTOLOMEU DIAS

Preço base s/IVA: 1.605,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.605,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: SANEFA DA PRANCHA NRP CLASSE TEJO

Preço base s/IVA: 2.493,40 EUR

Valor Estimado do Lote: 2.493,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Objeto principal

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Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: SANEFA DA PRANCHA NRP V. CASTELO

Preço base s/IVA: 5.710,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 5.710,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Vocabulário Principal: 44423000

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Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

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Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: SANEFA DA PRANCHA PEQUENA

Preço base s/IVA: 1.246,75 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.246,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

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Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

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Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 45 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ1MDYw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço





24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Diretor da Direção de Abastecimento - Direção de Abastecimento - Marinha - Defesa Nacional

Endereço: Base Naval de Lisboa



Código postal: 2810-001

Localidade: ALMADA

Telefone: 210901600

Fax: 212749805

Endereço eletrónico: DA.DOB.CHEFE@MARINHA.PT



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Lumley Norte

Cargo: Diretor de Abastecimento

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