Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a qual tem por fundamento a necessidade de assegurar a resposta social dos referidos Serviços e a continuidade do fornecimento em causa.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

NIPC: 510474314

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública

Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 14

Código postal: 9054-503

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: (+351) 291205100

Fax: (+351) 291205132

Endereço da Entidade (URL): www.seg-social.pt

Endereço Eletrónico: issmadeira@seg-social.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Aberto

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 211.355,65 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc. n.º NPD 2624000152

Descrição: Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a qual tem por fundamento a necessidade de assegurar a resposta social dos referidos Serviços e a continuidade do fornecimento em causa.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894200

Preço base s/IVA: 211.355,65 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e CACI de São Vicente.

Preço base s/IVA: 110.236,45 EUR

Valor Estimado do Lote: 110.236,45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894200

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Porto Santo, Camacha, Santa Cruz, Santana, Ribeira Brava, Machico e Caniçal.

Preço base s/IVA: 101.119,20 EUR

Valor Estimado do Lote: 101.119,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894200



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Região Autónoma da Madeira

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Região Autónoma da Madeira

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-04-2024

Data de Fim: 31-07-2024

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ0MDcy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros



Outro nome: Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, o critério de adjudicação para a aquisição dos bens é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado por um fator correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, i.e., o do preço mais baixo.



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 14, -1

Código postal: 9054-503

Localidade: Funchal

Telefone: (+351) 291205100

Fax: (+351) 291205132

Endereço eletrónico: issmadeira@seg-social.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Isabel Margarida Castro Mendonça

Cargo: Técnica Superior

417439247