Homologação do período experimental de vários trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 4885/2024/2



Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que homologuei, em data de 17 de janeiro de 2024, a conclusão, com sucesso, do período experimental dos seguintes trabalhadores/as, com a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional:

1 - José Albertino de Freitas Gonçalves - 15 valores

2 - Maria José Gonçalves Queirós Camões - 15 valores

3 - Maria da Graça dos Reis Campos - 15 valores

14 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

317361357

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.