Abertura de procedimento concursal para bolsa de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 4860/2024/2



Bolsa para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 133.º do Decreto-Lei 17/2024 de 20.01 e no artigo 17.º do Decreto-Lei 52/2022 de 04.08, faz-se público que, por Despacho do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., datado de 15.12.2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do respetivo aviso/extrato no DRE, procedimento concursal de bolsa para constituição de reserva de recrutamento de profissionais para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para celebração de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho, para exercício de funções na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Referência A - Para celebração de contratos de trabalho sem termo para substituição de trabalhadores que cessem funções a título definitivo, designadamente, por aposentação, reforma ou denúncia de contrato de trabalho em funções públicas ou sem termo;

Referência B - Para celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo incerto para substituição dos trabalhadores temporariamente ausentes, previsivelmente por período de longa duração;

2 - Os requisitos, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal, constam de ata afixada no expositor do Serviço de Recursos Humanos da ULSCB, de publicação para consulta na BEP, na página da intranet e na página da ULSCB, E. P. E., acessível em http://www.ulscb.min-saude.pt, a partir do dia seguinte à data da publicação do presente extrato no Diário da República.

26.02.2024. - O Responsável do Serviço de Recursos Humanos da ULSCB, E. P. E., Dr. José António Basílio.

317404165

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024