Republicação dos procedimentos concursais com vista à ocupação de cinco postos de trabalho, publicados através do Aviso (extrato) n.º 457/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2023.

Aviso 4826/2024/2



1 - Através da publicação do Decreto-Lei 139-A/2023, de 29 de dezembro, a Estrutura de Missão Portugal Digital foi extinta, sendo os seus objetivos assumidos, a título de atribuições, pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I. P.), nomeadamente os procedimentos concursais em curso e aqui em apreço. Da análise dos autos, foram verificadas irregularidades incorrigíveis nas fases em que os processos se encontram, pelo que por despacho de 15/02/2024 do Conselho Diretivo da AMA, I. P., foi deliberada a republicação dos 4 procedimentos concursais identificados pela Ref.ª A (OE202301/0324), Ref.ª B (OE202301/0325), Ref.ª C (OE202301/0326) e Ref.ª D (OE202301/0327).

2 - Assim, torna-se público que pela deliberação supracitada do Conselho Diretivo da AMA, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, a republicação dos procedimentos concursais para a constituição de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para a AMA, I. P., no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

3.1 - Ref.ª A - Um posto de trabalho de Especialista de Grau 2 - Tech Manager, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na área de Gestão (CNAEF 345), ou na área de Engenharia (CNAEF 52), ou na área Informática (CNAEF 48) ou em Tecnologias de informação (CNAEF 48).

3.2 - Ref.ª B - Um posto de trabalho de Especialista de Grau 2 - Especialista em Gestão de Conteúdos e Service Design, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Marketing (CNAEF 342), ou em Comunicação (CNAEF 321) ou em Design (CNAEF 214).

3.3 - Ref.ª C - Um posto de trabalho de Especialista de Grau 1 - Marketing and Community ­Manager, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Gestão (CNAEF 345), ou em Marketing (CNAEF 342), ou em Comunicação (CNAEF 321) ou em Línguas (CNAEF 222/223).

3.4 - Ref.ª D - Dois postos de trabalho de Especialista de Grau 2 - Instructional Designer, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Ciências da Educação (CNAEF 142) ou em Formação (CNAEF 14).

4 - O presente procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado exclusivamente por meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações. A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica em www.bep.gov.pt.

27 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., João Dias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-12-29 - Decreto-Lei 139-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à extinção da Estrutura de Missão Portugal Digital e altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança