Arranjo Urbanístico de Pereira - Largo da Feira

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho

NIPC: 501272976

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140-258

Localidade: Montemor-o-Velho

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Freguesia de Pereira - Montemor-o-Velho

Telefone: 239687300

Fax: 239687318

Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemorvelho.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Aberto

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 340.816,69 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DAGF/22/2024

Descrição: Arranjo Urbanístico de Pereira - Largo da Feira

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000

Preço base s/IVA: 340.816,69 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Freguesia de Pereira

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Freguesia de Pereira - Montemor-o-Velho



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 210 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ0Nzgz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço





24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140-258

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 239687300

Fax: 239687318

Endereço eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Emilio Augusto Ferreira Torrão

Cargo: Presidente de Câmara

417432353