Anúncio de Procedimento 3542/2024, de 4 de Março
- Corpo emitente: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04
- Data: 2024-03-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
NIPC: 503093742
Endereço: Rua Visconde Seabra, 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de contrato de seguros de saúde e aquisição de serviços de corretagem para as empresas do Grupo Águas de Portugal (2024_008CP)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de contrato de seguros de saúde e aquisição de serviços de corretagem para as empresas do Grupo Águas de Portugal (2024_008CP)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,656,901.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 2,656,901.44 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2024_008CP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 515486159
Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 218,332.68 EUR
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 216,444.52 EUR
NIPC: 509107630
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 374,213.48 EUR
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 1,549,398.72 EUR
NIPC: 514385901
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 176,924.28 EUR
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 121,587.76 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Certidão emitida pela ASF
Descrição:
e) Certidão emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que cada um dos membros do agrupamento que se propõe prestar serviços de seguro se encontra legalmente nos termos do Anexo I da Lei 147/2015, de 9 de setembro;
2. Certificado de registo emitido pelo ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o membro do agrupamento que se propõe prestar os serviços de corretagem de seguros se encontra legalmente autorizado a prestá-los, nos termos do disposto no Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros, aprovado pela Lei 7/2019 de 16 de janeiro.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMzMzQ4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 1,5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
Endereço: Rua Visconde Seabra, 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Vaz
Cargo: Administrador Executivo
417376642
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5665318.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-09-09 -
Lei
147/2015 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico d (...)
-
2019-01-16 -
Lei
7/2019 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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