Aviso 4699/2024/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Ana Lúcia Marques da Costa, integrada na carreira e categoria de Técnico Superior, por denúncia do respetivo contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 304, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024
1 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui de Sousa Godinho Sampaio.
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Aviso 4699/2024/2, de 4 de Março
- Corpo emitente: Município de Góis
- Fonte: Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04
- Data: 2024-03-04
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5665248.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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