Aviso 4696/2024/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, datado de 15 de dezembro de 2023, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi renovado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, pelo período de seis meses, com início a 07 de fevereiro de 2024, com a trabalhadora, Maria Fernanda Silva Costa Gonçalves, contrato celebrado ao abrigo do artigo 294.º-A, da Lei Geral de Trabalho em funções públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
27 de dezembro de 2023. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Domingos Jorge Cunha Teixeira.
317235556
Aviso 4696/2024/2, de 4 de Março
- Corpo emitente: Município de Celorico de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04
- Data: 2024-03-04
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação do contrato de trabalho a termo certo de Maria Fernanda Silva Costa Gonçalves.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5665245.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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