Utilização faseada dos métodos de seleção dos procedimentos concursais para técnicos superiores com as referências: TS-B.1; TS-B.2; TS-D.2; TS-E.3; TS-E.4; TS-E.6; TS-F.2; TS-G.1; TS-G.2; TS-G.3; TS-G.4; TS-H.1 e TS-I.1.

Aviso 4660-A/2024/2



Torna público que, em conformidade com o previsto no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), subalínea ii), com referência ao disposto pelo n.º 4, in fine, do artigo 19.º, ambas disposições legais constantes da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, e com Despacho 148/PCM/2024, proferido pelo Presidente da Câmara, Eng. Sérgio Fernando da Silva Costa, datado de 20 de fevereiro de 2024 e disponível para consulta no sítio oficial da Internet do Município da Guarda https://www.mun-guarda.pt/, foi decidido pela utilização faseada dos métodos de seleção, nos termos e para os efeitos do disposto pelo artigo 19.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, nos procedimentos concursais com as seguintes referências:

Referência TS - B.1: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções no Serviço de Contabilidade da Secção Financeira, com o código de oferta BEP: OE202303/0606.

Referência TS - B.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Contabilidade da Secção Financeira, com o código de oferta BEP: OE202303/0607.

Referência TS - D.2: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Gestão Urbanística da Secção de Gestão Urbanística, com os códigos de oferta BEP: OE202303/0615 e OE202303/0914.

Referência TS - E.3: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Redes de Energia e Comunicação da Secção de Obras Públicas, com os códigos de oferta BEP: OE202303/0623 e OE202303/0917.

Referência TS - E.4: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Projetos de Obras Municipais da Secção de Obras Públicas, com os códigos de oferta BEP OE202303/0624 e OE202303/0918.

Referência TS - E.6: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Vias e Segurança Rodoviária da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com os códigos de oferta BEP: OE202303/0626 e OE202303/0920.

Referência TS - F.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Redes de Águas e Saneamento da Secção de Águas e Saneamento, com os códigos de oferta BEP: OE202303/0629 e OE202303/0921.

Referência TS - G1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços do Parque Escolar da Secção de Educação e Juventude, com o código de oferta BEP: OE202303/0633.

Referência TS - G.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Intervenção Socioeducativa da Secção de Educação e Juventude, com o código de oferta BEP: OE202303/0634.

Referência TS - G.3: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Intervenção Socioeducativa da Secção de Educação e Juventude, com o código de oferta BEP: OE202303/0635.

Referência TS - G.4: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Habitação da Secção de Intervenção Social, com o código de oferta BEP: OE202303/0636.

Referência TS - H.1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Património Cultural e Arqueologia da Secção de Museus e Biblioteca, com o código de oferta BEP: OE202303/0637.

Referência TS - I.1: Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções na Secção de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, com o código de oferta BEP: OE202303/0638.

Mais torna público que a utilização faseada dos métodos de seleção será realizada nos termos seguintes:

a) Aplicação à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório - prova de conhecimentos;

b) Aplicação do segundo método e dos seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de 10 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades que deram origem à publicação dos procedimentos concursais;

c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação dos procedimentos concursais;

d) Quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores, constantes da respetiva lista de ordenação final, homologada, não satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação dos procedimentos concursais ora identificados, o respetivo júri do procedimento concursal é de novo chamado às suas funções e, com observância do disposto na alínea b), procederá à aplicação, do método ou métodos seguintes a outro conjunto de candidatos, que serão notificados para o efeito;

e) Finda a aplicação dos métodos de seleção a novo conjunto de candidatos, nos termos da alínea anterior, é elaborada nova lista de ordenação final desses candidatos, sujeita a homologação.

27 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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