Ao abrigo do ponto 9), da alínea a), do n.º 1, do Despacho 10389/2023, de 27 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de outubro de 2023, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, passar à situação de reforma nas datas indicadas, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, os seguintes militares:
Sargentos:
NII | Posto | Classe | Nome | Data reforma |
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502182 | SMOR | ETI | Manuel Domingos Vilar Fernandes | 02-01-2024 |
773182 | SCH | FZ | João Francisco Cachopo Laranjo | 21-01-2024 |
Praças:
NII | Posto | Classe | Nome | Data reforma |
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256484 | CMOR | M | Armandino dos Santos Carvalho | 28-01-2024 |
8 de fevereiro de 2024. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
317373231