Concurso Público para Concessão e Exploração do Bar do Quintal da Música

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira



Concurso Público para Concessão e Exploração do Bar do Quintal da Música



1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira

2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para Concessão e Exploração do Bar do Quintal da Música.

3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas serão entregues até às 17:00 do 30.º dia a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão único, no edifício sede, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo com aviso de receção para a seguinte morada: Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira. Se o envio das propostas for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação da hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas. Os 30 (trinta) dias para entrega das propostas são contados seguidos.

4. Documentos que constituem a proposta: os que estão referidos no ponto 8. do Programa de Procedimento.

5. Preço base da proposta: O preço base da contrapartida financeira mensal é de 300 EUR (trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

6. Critério de adjudicação: os critérios de escolha a utilizar na seleção e classificação final dos concorrentes compreenderão a ponderação entre a renda mais alta e o horário a ser praticado, conforme descrito no artigo 13.º do Programa do Procedimento.

7. Em caso de igualdade será adjudicada a proposta que tiver apresentado o valor mais alto da renda.

8. Ato público do concurso e composição do júri: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Município de Odemira, pelas 11h00, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, será presidido pelo Júri do Concurso, composto por os seguintes membros efetivos: Ana Mafalda Machado Baptista na qualidade de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Económico, do Município de Odemira (Presidente do Júri), Ana Sofia Pacheco Soares, na qualidade de Chefe de Divisão da Cultura e Juventude do Município de Odemira e Tânia Cristina Guerreiro Neves, na qualidade de Técnica Superior do Município de Odemira. Membros Suplentes: Luis Filipe Silvestre Gonçalves e Maria do Céu Graça dos Santos Reis, ambos Técnicos Superiores do Município de Odemira.

9. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.

10. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 1 (um) ano, renovável até 5 (cinco) anos, a contar da data de celebração do respetivo contrato, findo o qual será aberto novo concurso.

11. Outras condições: As demais condições para "concessão e exploração" do Bar do Quintal da Música, constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos.

12. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado no Balcão único, no edifício sede, ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).

Odemira.

27 de fevereiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira

Eng.º Hélder António Guerreiro

317407235