CONCURSO DE CONCEÇÃO - PROJETO DE REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO - CELORICO DE BASTO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto

NIPC: 506884929

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Celorico de Basto

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro nº 1

Código postal: 4890 291

Localidade: Celorico de Basto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: CONCURSO DE CONCEÇÃO - PROJETO DE REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO - CELORICO DE BASTO

Descrição sucinta do trabalho de conceção: CONCURSO DE CONCEÇÃO - PROJETO DE REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO - CELORICO DE BASTO

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 163,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 163,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SERV_CPC_02/2024

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.mun-celoricodebasto.pt/viver/habitacao-e-reabilitacao-urbana/concursos



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

1. Os trabalhos de conceção devem ser referenciados e acondicionados em conformidade com o exposto nos números seguintes.

2. Os documentos previstos no artigo 11º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «CONCORRENTE» e a designação do presente concurso.

3. Os documentos previstos no artigo 12º devem ser encerrados em invólucro único, opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a designação do presente concurso, a palavra «PROPOSTA», seguida da designação do "LOTE" a que diz respeito, de acordo com a definição dos lotes prevista no n.º 2 do artigo 1.º dos presentes Termos de Referência.

4. Para efeitos de concretização do disposto no número anterior, deverá ser entregue um involucro por cada "LOTE" para os quais os concorrentes pretendam apresentar proposta, não sendo obrigatório apresentar propostas para todos os "LOTES", conforme definido no n.º 6 do artigo 1.º dos presentes Termos de Referência.

5. Os invólucros referidos nos números 2 e 3 são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «INVÓLUCRO EXTERIOR», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso e da Entidade Adjudicante.

6. Todos os documentos, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento (nome, símbolos, códigos, etc.) que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores.

7. As propostas de trabalhos de conceção são apresentadas a concurso não podem, no seu todo ou em parte, ser divulgados por qualquer meio, antes de conhecido e tornado público o relatório final do Júri, onde conste a avaliação e ordenação das propostas e a identidade dos concorrentes.



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: A. Qualidade da solução apresentada (70% da avaliação final);

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: a) Qualidade estética e coerência global da solução conceptual

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: b) Adeq. solução programática e funcional com os objetivos def. anexoI

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: c) Inovação e pertinência da solução conceptual

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: d) Integ. articulação da proposta com o território e sistemas envol.

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: B. Exequibilidade da solução (30% da avaliação final)

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: a) Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: b) Sust. da solução, no que concerne aos aspetos ambientais e ...

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: c) Exequibilidade financeira da proposta

Ponderação: 25 %



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

6,300.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Celorico de Basto

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro nº 1

Código postal: 4890 291

Localidade: Celorico de Basto

Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/27



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Peixoto Lima

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417407365