Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 4510/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho de 07-02-2024 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2024 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 20 de novembro e 4 de dezembro de 2023, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2024-21: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Projetos Sociais, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Sociologia (CNAEF 312 - Sociologia e outros estudos) ou em Psicologia (CNAEF 311 Psicologia), ou em Educação Social (CNAEF - 762 - Trabalho Social e Orientação), ou em Serviço Social (CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.

21 de fevereiro de 2024. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

317384289

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.