Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, por recurso à reserva de recrutamento interna, e nomeação do júri do período experimental

Aviso (extrato) n.º 4508/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, por recurso à reserva de recrutamento interna, e nomeação do júri do período experimental.

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior da área funcional de Ciências da Comunicação na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 10280/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio, e divulgada a sua versão integral na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta n.º OE202205/0720, e considerando que foi constituída uma reserva de recrutamento interna, no âmbito do referido procedimento concursal, nos termos previstos nos n.os 3 e 4, do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, cuja lista unitária de ordenação final foi homologada por deliberação do Conselho intermunicipal de 28 de fevereiro de 2023 e publicado o respetivo Aviso (extrato) n.º 5595/2023 no Diário da República 2.ª série, n.º 54, de 16 de março, recorreu a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso por deliberação do Conselho intermunicipal de 16 de janeiro de 2024, à reserva de recrutamento interna então constituída, com a candidata classificada em 2.º lugar Maura Cristina Ventura Teixeira, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com efeitos a partir de 1 de março de 2024. No âmbito das funções para o qual foi contratada, será remunerada pelo montante de 1 385,99 (euro) (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, para as carreiras gerais da Administração Pública. Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será composto pelos seguintes elementos:

Membros efetivos:

Luísa Maria Fins Tavares, Chefe Intermédia de 2.º grau da Divisão de Administração Geral - Recursos Humanos, Administrativa, Financeira, como presidente; Carla João Couto Varandas Pereira, Chefe Intermédia de 2.º grau, da Divisão de Planeamento Territorial, como 1.º Vogal, substituindo o Presidente na suas faltas e impedimentos; Ana Margarida Vaz Alves Chaves, Chefe Intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão de Fundos Europeus, como 2.º Vogal.

Membros suplentes:

Ana da Glória de Azevedo Moreira, Técnica Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso; José Miguel Vaz Alves Campos; Técnico Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

14 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Fernando Eirão Queiroga.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho