Empreitada - Intervenção Bairro de Agrelos - Programa 1.º Direito

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca

NIPC: 505676770

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Praça Dr. António Lacerda

Código postal: 4980 620

Localidade: Ponte da Barca

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

Telefone: 258480180

Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada - Intervenção Bairro de Agrelos - Programa 1.º Direito

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada - Intervenção Bairro de Agrelos - Programa 1.º Direito

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,125,557.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 2,125,557.67 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: E_09/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

alvará

Descrição:

Alvará, certificados ou título de registo emitidos pelo IMPIC contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:

i. A 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

ii. A 1ª subcategorias da 2ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhes respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Dr. António Lacerda

Código postal: 4980 620

Localidade: Ponte da Barca

Telefone: 258480180

Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Q1-Número de anos acima do previsto a) nº 2 artigo 397º do CCP

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Q2-Número de anos acima do previsto b) nº 2 artigo 397º do CCP

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Q3-Número de anos acima do previsto c) nº 2 artigo 397º do CCP

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Endereço: Praça Dr. António Lacerda

Código postal: 4980 620

Localidade: Ponte da Barca

Telefone: 258480180

Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417402756