Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores por opção gestionária 2023.
Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão, Vereadora da Câmara Municipal de Santa Cruz, no uso da nomeação que lhe advém do Despacho 79/2021 - Delegação de Competências, de 19 de outubro de 2021, publicitado pelo Edital 318/2021, cuja publicação teve lugar no Diário da República, 2.ª série - n.º 209 - 27 de outubro de 2021 e no Diário de Notícias de 26 de outubro de 2021, páginas 30 a 32, com o pelouro dos Recursos Humanos, torna público que, no âmbito do n.º 2 alínea a) do artigo 35.ª da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, na sua redação atual, em igual cumprimento do estipulado na alínea a) do n.º 6 do seu artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 08 de fevereiro, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023, conjugado com os artigos 156.º a 158.º da LTFP, foi determinado após Proposta n.º 04/2023 do Senhor Presidente da Câmara e de seu Despacho 09/2023 no qual foi determinado os valores a afetar no que concerne à orçamentação e gestão de despesas com pessoal.
A LTFP admite a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores por opção gestionária de acordo com as regras gerais previstas nos artigos 156.º a 158.º da LTFP, assim, após designando o universo a abranger no que respeita às carreiras e categorias desagregadas pelas respetivas dotações e no cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se público na sequência do meu Despacho 501/2023 de 11 de agosto, a lista de trabalhadores do Mapa de Pessoal da Câmara de Santa Cruz, por reunirem e cumprirem os respetivos requisitos legais, alteram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras e categorias pela Opção Gestionária em 2023:
| Nome | Carreira/Categoria | Categoria | Posição remuneratória/índice | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|---|
| António Emílio Nunes Vieira... | Assistente Operacional... | Encarregado Geral Operacional. | 2 | 14 |
| Vítor Orlando Nóbrega Rocha... | Assistente Técnico ... | Assistente Técnico... | 9 | 15 |
| Maria da Paz Mendonça Nunes... | Assistente Operacional | Encarregado Operacional | 4 | 11 |
| José Ildefonso Neves Teixeira de Jesus... | Assistente Operacional | Encarregado Operacional | 2 | 9 |
| Luísa Carolina Martins Antunes... | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 3 | 20 |
| Paulo Rogério Martins de Freitas... | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
| João Carlos Nóbrega Vieira... | Bombeiro Sapador... | Chefe de 2.ª classe... | 235 | 19 e 20 |
| Duarte Brás Fernandes Pereira... | Bombeiro Sapador... | Subchefe de 1.ª classe | 195 | 15 e 16 |
| Milton Ulisses Correia Vieira Caetano... | Bombeiro Sapador... | Subchefe de 1.ª classe | 195 | 15 e 16 |
| Marco Paulo Cabral Rodrigues... | Bombeiro Sapador... | Subchefe de 2.ª classe | 179 | 13 e 14 |
| José Nélio de Olival Vieira... | Bombeiro Sapador... | Subchefe de 1.ª classe | 195 | 15 e 16 |
| Maria Lucinda Castanha de Nóbrega Viveiros | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 5 | 11 |
| Vânia Andreia de Castro Jesus... | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 5 | 28 |
| Ruban Daniel Coelho Rodrigues... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 3 | 9 |
| Alexandrina Isabel Andrade Neto da Silva... | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 3 | 20 |
| Élvio Lídio Alves Mendonça... | Assistente Técnico... | Coordenador Técnico... | 3 | 20 |
| Luís Miguel da Silva Campos... | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 6 | 32 |
29 de janeiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, com o Pelouro dos Recursos Humanos, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.
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