Nomeação de dois vice-presidentes do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Deliberação 262/2024

Sumário: Nomeação de dois vice-presidentes do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Considerando que:

O Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) instituída pelo Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica;

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos respetivos desta Entidade, publicados pela Portaria 404/2023, de 5 de dezembro, que no n.º 5 do seu artigo 4.º estatui que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas unidades orgânicas flexíveis, designadas por divisões;

O Conselho Diretivo da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., por sua deliberação do pretérito dia 21 de dezembro de 2023, aprovou a sua estrutura flexível, criando 23 divisões e 2 núcleos, estrutura flexível que está em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2024;

Nos termos do artigo 3.º do Anexo à Portaria 404/2023, de 5 de dezembro, o Conselho Diretivo da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., é composto por um presidente e por 4 (quatro) vice-presidentes;

Encontrando-se designados dois Vice-Presidentes, importa nomear os restantes membros do Conselho Diretivo.

Assim, o Conselho Diretivo:

Em reunião de 1 de junho de 2023, observando o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, procedeu à nomeação da Licenciada Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro no cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P., após procedimento de cooptação, em observância do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º36/2023, de 26 de maio. Esta nomeação foi confirmada em reunião datada de 21 de dezembro, pelo Conselho Diretivo, produzindo a nomeação efeitos a 1 de janeiro de 2024;

Em reunião de 27 de dezembro de 2023, observando igualmente o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, procedeu o Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P. à nomeação, após procedimento de cooptação, do Licenciado Rui Manuel Palmeiro dos Santos no cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P., em observância do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Anexo ao Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, nomeação esta que produz efeitos a 15 de janeiro de 2024.

As notas curriculares constam em anexo.

8 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.

ANEXO

Notas Curriculares

Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro

Identificação:

Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro

Natural de Lisboa

Data de nascimento - 05/11/1964

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia, Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural (1990).

Pós-graduação em "Estudos Europeus" na Universidade Católica Portuguesa (1992).

Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP - INA (2013).

Experiência Profissional relevante:

De 06-07-2020 a 28-02-2023 exerceu o cargo de Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 - PDR2020.

De 01-01-2016 até 05-07-2020 exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento de Programas FEDER e Fundo de Coesão, na Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C, I. P.), do Ministério do Planeamento.

De 01-12-2009 a 31-10-2014 exerceu o cargo de Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER e do Programa para a Rede Rural Nacional - PRRN.

De 01-05-2009 a 30-11-2009 exerceu o cargo de Secretária Técnica da Área das Relações Institucionais da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.

De 01/03/2008 a 30/04/2009 foi Assessora do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

De 22/05/2000 a 29/02/2008 integrou a Estrutura de Apoio Técnico (EAT) do Gestor do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - PO AGRO - onde desempenhou funções de coordenação técnica.

Entre 01-01-1989 e 21/05/2000 exerceu funções técnicas na Direção Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA), no Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) e no Gabinete de Planeamento e Políticas Agroalimentares, no Ministério da Agricultura.

Rui Manuel Palmeiro dos Santos

I - Dados Pessoais:

Nome: Rui Manuel Palmeiro dos Santos.

Data de nascimento: 02.05.1970.

II - Habilitações Académicas e Profissionais:

Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Advogado com a cédula profissional n.º 1398.

Licenciatura pré-Bolonha em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 5.º ano na área de Ciências Jurídico-Políticas.

III - Experiência Profissional:

Chefe de Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, desde 30 de março de 2022

Subdiretor-Geral do Património Cultural, de fevereiro de 2020 a março de 2022, com competências delegadas na coordenação e acompanhamento dos projetos da Direção Geral do património Cultural financiados por Fundos Estruturais, na gestão dos Recursos Humanos, na gestão dos projetos de modernização tecnológica e administrativa, na coordenação dos assuntos jurídicos e de contratação pública bem como da Unidade de Auditoria Interna. Obteve ainda delegação de competências para Dirigir e coordenar o Departamento de Apoio à Gestão de Museus, Monumentos e Palácios, na gestão de arquivos, bibliotecas e documentação atribuídas à Divisão de Arquivo, Documentação e Bibliotecas/Forte de Sacavém, bem como Coordenar e assegurar a sistematização, organização e atualização do Inventário Geral do Património Cultural, respeitante aos imóveis classificados, designadamente o Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA) e o sistema de informação relativo às bases de dados georreferenciadas.

Secretário Técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), sendo responsável pela Área Operacional Unidade de Gestão e Comunicação, de setembro de 2012 a julho de 2015.

Secretário Técnico do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), autoridade de gestão de fundos estruturais 2007 -2014 (FEDER e Fundo de Coesão), sendo responsável pela Área Operacional Unidade de Apoio Técnico, com competências na monitorização, planeamento, comunicação e assistência técnica do programa, de setembro de 2012 a julho de 2015.

Coordenador da Unidade de Apoio Técnico do POVT, de maio de 2012 a setembro de 2012.

Técnico Superior do POVT, de junho de 2011 a maio de 2012.

Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional, de novembro de 2009 a junho de 2011.

Adjunto Jurídico do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, de outubro de 2009 a novembro de 2009.

Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional, de julho de 2008 a outubro de 2009.

Adjunto Jurídico do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional, de abril de 2005 a junho de 2008.

Chefe de Projeto para a área de gestão de programas e projetos na Intervenção Operacional da Cultura, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, de junho de 2000 a março de 2005.

Jurista contratado na Câmara Municipal do Cartaxo, de outubro de 1999 a maio de 2000.

Exercício de advocacia, de 1998 a 2000.

IV - Formação Complementar:

Regime de Contratação Pública após revisão de 2017 do CCP, CONPRO, 2019.

Regime de Contratação Pública, CONPRO, 2019.

LOE para 2019 - Impacto na GRH da Administração Pública, IGAP, 2019.

Curso Indicators, Monitoring and Evaluation in ESIF Programe and Project Management, The Legal Publisher Lexxion, 2018.

Curso Principais Aspetos a ter em conta na Contratação Pública, face às alterações no CCP, PO SEUR e IMPIC, 2018.

Curso Ética e Conduta na Gestão Pública: Prevenção da Fraude e Corrupção, PO SEUR e Tribunal de Contas, 2018.

Curso Technical Assistance for European Structural and Investiment Funds, European Academy em Berlim, 2016.

Curso Preparing for Closure of the Operational Programmes 2007 -2013, European Academy em Berlim, 2015.

Curso Using Financial Instruments In The Current Generation Of Programmes 2014 -2020, European Academy em Berlim, 2015.

Seminário Effective Communication and Visibility Plan of Projects Funded by the European Union, EIPA - European Institute of Public Administration, 2014.

Ação de formação Análise Custo Benefício de Projetos Cofinanciados pelo FEDER e Fundo de Coesão, IFDR e IGF, 2013.

V - Outras Formações:

Curso Sistemas de Controlo e Gestão, PricewaterhouseCoopers.

Curso Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, CEDREL.

Curso A Elaboração dos Documentos Pré-Contratuais: Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos, Sociedade Financeira de Negócios.

Curso de Formação O Novo Sistema de gestão Territorial, Sociedade Geral de Consultoria Empresarial.

Curso de Direito do Consumo, DECO.

Participação no III Seminario Subregional De Capacitacion en Políticas Culturales, Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura.

Seminário «Cultura, Desenvolvimento e Emprego», Fundação Calouste Gulbenkian.

317345035

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos