MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
NIPC: 507821610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo - Presidente da Junta de Freguesia Nuno Ferraz
Endereço: Rua Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo, n.º 2
Código postal: 4925 179
Localidade: Santa Marta de Portuzelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
Telefone: 258830605
Endereço Eletrónico: nunoferraz@santamartadeportuzelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Prolongamento da Avenida Cidade de Viana - Santa Marta de Portuzelo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prolongamento da Avenida Cidade de Viana - Santa Marta de Portuzelo
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 440,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
Valor: 440,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proc. 1/A1/24
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará exigido
Descrição:
1ª subcategoria da 1ª Categoria; 1ª, 6ª, 8ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria; 1ª e 2ª Subcategorias da 4ª Categoria; 2ª subcategoria da 5ª categoria. Sendo que a 1ª Subcategorias da 2ª Categoria deve cobrir o valor global da proposta
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
Endereço desse serviço: Rua Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo, n.º 2
Código postal: 4925 179
Localidade: Santa Marta de Portuzelo
Telefone: 258830605
Endereço Eletrónico: junta@santamartadeportuzelo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/jf-santamartadeportuzelo/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: Plano de trabalho
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de mão-de-obra
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Plano de equipamento
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Implementação do Plano de Segurança e Saúde da empreitada
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Implementação do Plano de Gestão Ambiental
Ponderação: 15 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
Endereço: Rua do Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo, n.º 2
Código postal: 4925 179
Localidade: Santa Marta de Portuzelo
Telefone: 258830605
Endereço Eletrónico: junta@santamartadeportuzelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ferraz
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
417395612
Anúncio de Procedimento 2977/2024, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
- Fonte: Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
- Data: 2024-02-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de Prolongamento da Avenida Cidade de Viana - Santa Marta de Portuzelo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5655685.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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