MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, Nº16
Código postal: 1149 064
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 04/DRL/DA/2024 - Aquisição de munições -
tiro manutenção e especial para o ano de 2024
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição munições
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 303,020.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Valor: 303,020.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP nº 04/DRL/DA/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Munição Calibre 9 mm X 19 (115grs) - Não Tóxicas
Preço Base do lote: 227,360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 2
Designação: Cartucho Calibre 12 com Zagalote de Borracha
Preço Base do lote: 34,850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 3
Designação: Cartucho Calibre 12 com Chumbo n.º 4
Preço Base do lote: 6,424.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 4
Designação: Granadas Flash Bang
Preço Base do lote: 16,497.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 5
Designação: Munições de Salva
Preço Base do lote: 2,913.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 6
Designação: Munições de calibre 9mm - Operações Especiais
Preço Base do lote: 3,135.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
Lote n.º 7
Designação: Munições de calibre 7,62 x 51 mm
Preço Base do lote: 11,841.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35330000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Vide peças procedimento
Descrição:
Vide peças procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Guarda Nacional Republicana - Comando de Administração de Recursos Internos através da Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos
Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia, Nº16
Código postal: 1149 064
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Quantidades
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Resultados testes tiro
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Maior quantidade de bens a fornecer
Lote nº: 3
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Maior quantidade de bens a fornecer
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Maior quantidade de bens a fornecer
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Maior quantidade de bens a fornecer
Lote nº: 6
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Maior quantidade de bens a fornecer
Lote nº: 7
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Maior quantidade de bens a fornecer
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tenente-general Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana
Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Ângelo Reis Alves Amorim
Cargo: Chefe da Divisão de Aquisições
417371109
Anúncio de Procedimento 2976/2024, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Guarda Nacional Republicana
- Fonte: Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
- Data: 2024-02-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público n.º 04/DRL/DA/2024 - Aquisição de munições -
tiro manutenção e especial para o ano de 2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5655684.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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