Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Aviso (extrato) n.º 4433/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação desta União de Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago), tomada em reunião realizada a 1 de fevereiro do corrente ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

1 Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza) para a área da União de Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago);

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Execução das obras em curso, nomeadamente a execução contínua de trabalhos de conservação dos pavimentos;

Assegurar o ponto de escoamento de águas, tendo sempre para este fim de limpar valetas, remover do pavimento de lamas e imundices, desobstruir aquedutos e compor bermas;

Conservar as obras de arte limpas da terra e da vegetação ou de quaisquer outros objetos estranhos;

Cuidar da limpeza e conservação dos sinais das vias.

Requisitos habilitacionais - escolaridade obrigatória segundo a idade e carta de condução.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

7 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta, António Pedro Duarte dos Santos Morte.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.