Autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, entre esta Faculdade e vários docentes convidados

Despacho (extrato) n.º 2106/2024

Sumário: Autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, entre esta Faculdade e vários docentes convidados.

Por despacho da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, entre esta Faculdade e os docentes a seguir indicados:

Mestre Ana Alexandra da Conceição Mirco Fernandes, como Assistente Convidada, sem remuneração, pelo período de um ano, com efeitos a 02 de setembro de 2023, nos termos dos artigos 16.º e 32.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;

Licenciado Eduardo Pereira Rodrigues Faustino, como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial a 20 %, pelo período de um ano, com efeitos a 14 de outubro de 2023, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 140, nos termos dos artigos 16.º e 32.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;

Licenciado José Manuel Nogueira da Costa Matos, como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial a 20 %, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de setembro de 2023, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 140, nos termos dos artigos 16.º e 32.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;

Mestre Maria Dulce Carapinha da Fonseca, como Assistente Convidada, sem remuneração, pelo período de um ano, com efeitos a 02 de setembro de 2023, nos termos dos artigos 16.º e 32.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;

Mestre Maria Gabriela Onofre Lopes Moura Plácido, como Assistente Convidada, em regime de tempo parcial a 30 %, pelo período de um ano, com efeitos a 23 de setembro de 2023, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 140, nos termos dos artigos 16.º e 32.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;

Doutor Pedro Filipe Capêlo Contreiras Pinto, como Professor Auxiliar Convidado, em regime de tempo parcial a 30 %, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de setembro de 2023, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 195, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;

Doutor Rafael Filipe Teixeira Arbuez Gomes, como Professor Auxiliar Convidado, em regime de tempo parcial a 20 %, pelo período de um ano, com efeitos a 03 de outubro de 2023, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 140, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto.

8 de fevereiro de 2024. - A Diretora, Prof.ª Doutora Maria Beatriz da Silva Lima.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.