Aquisição de serviços de comunicações de dados, ligação à internet e conetividade, para entidades da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira - 2024/2027 - Processo n.º DRI-02/CP/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

NIPC: 671001310

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Informática

Endereço: Azinhaga do Poço Barral, n.º 23, Edifício Funchal Business Center, piso 1

Código postal: 9000 638

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 291145190

Fax: 291145190

Endereço da Entidade: http://www.madeira.gov.pt

Endereço Eletrónico: dri@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de dados, ligação à internet e conetividade, para entidades da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira - 2024/2027 - Processo DRI-02/CP/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de dados, ligação à internet e conetividade, para entidades da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira - 2024/2027 - Processo DRI-02/CP/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 627,004.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Valor: 627,004.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DRI-02/CP/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

Lote n.º 1

Designação: Ligação Internet - 200Mbps/20Mbps

Preço Base do lote: 44,352.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 2

Designação: Ligação Internet - 200Mbps/100Mbps

Preço Base do lote: 33,264.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 3

Designação: Ligação Internet - 1Gbps/100Mbps

Preço Base do lote: 129,456.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 4

Designação: Ligação Internet - (4G/4G+)

Preço Base do lote: 106,696.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 5

Designação: Cartões Voz Móvel

Preço Base do lote: 6,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 6

Designação: Internet Datacenter

Preço Base do lote: 230,544.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 7

Designação: Ligação Datacenter e Serviços

Preço Base do lote: 72,720.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 8

Designação: VPN Ponto a Ponto 100Mbps/20Mbps

Preço Base do lote: 3,672.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Informática

Endereço desse serviço: Azinhaga do Poço Barral, n.º 23. Edifício Funchal Business Center, 1.º piso

Código postal: 9000 638

Localidade: Funchal

Telefone: 291145190

Fax: 291145190

Endereço Eletrónico: dri@madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM3MzU3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional das Finanças

Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 291212183

Fax: 291212183

Endereço Eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro

Cargo: Diretor Regional de Informática

417380262