Elaboração do Projeto de Execução de: Operação de loteamento e de construção de 8 habitações unifamilares, sitas à Rua Nossa Senhora dos Remédios, Remédios (Lote1); Dois edifícios unifamiliares, sitos à Rua Vitorino Raposo, Arrifes (Lote 2); Operação de loteamento e de construção de 6 habitações unifamiliares, sitas à Rua do Passal E.R., Mosteiros (Lote 3); Operação de loteamento e de construção de 5 habitações unifamiliares, sitas à Rua da Carreira, Ginetes (Lote 4); Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 8 da Rua Margarida Magalhães de Sousa, São Pedro (Lote 5); Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 16 da Rua Silva Júnior, Fajã de Baixo (Lote 6)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta Delgada

NIPC: 512012814

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Apoio Técnico - Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais

Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 8

Código postal: 9504 504

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Telefone: 296304406

Fax: 296304426

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração do Projeto de Execução de: Operação de loteamento e de construção de 8 habitações unifamilares, sitas à Rua Nossa Senhora dos Remédios, Remédios (Lote1); Dois edifícios unifamiliares, sitos à Rua Vitorino Raposo, Arrifes (Lote 2); Operação de loteamento e de construção de 6 habitações unifamiliares, sitas à Rua do Passal E.R., Mosteiros (Lote 3); Operação de loteamento e de construção de 5 habitações unifamiliares, sitas à Rua da Carreira, Ginetes (Lote 4); Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 8 da Rua Margarida Magalhães de Sousa, São Pedro (Lote 5); Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 16 da Rua Silva Júnior, Fajã de Baixo (Lote 6)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Projeto de Execução de: Operação de loteamento e de construção de 8 habitações unifamilares, sitas à Rua Nossa Senhora dos Remédios, Remédios (Lote1); Dois edifícios unifamiliares, sitos à Rua Vitorino Raposo, Arrifes (Lote 2); Operação de loteamento e de construção de 6 habitações unifamiliares, sitas à Rua do Passal E.R., Mosteiros (Lote 3); Operação de loteamento e de construção de 5 habitações unifamiliares, sitas à Rua da Carreira, Ginetes (Lote 4); Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 8 da Rua Margarida Magalhães de Sousa, São Pedro (Lote 5); Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 16 da Rua Silva Júnior, Fajã de Baixo (Lote 6)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 226,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 226,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 39590/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Operação de loteamento e de construção de 8 habitações unifamilares, sitas à Rua Nossa Senhora dos Remédios, Remédios

Preço Base do lote: 60,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Lote n.º 2

Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Dois edifícios unifamiliares, sitos à Rua Vitorino Raposo, Arrifes

Preço Base do lote: 26,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Lote n.º 3

Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Operação de loteamento e de construção de 6 habitações unifamiliares, sitas à Rua do Passal E.R., Mosteiros

Preço Base do lote: 65,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Lote n.º 4

Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Operação de loteamento e de construção de 5 habitações unifamiliares, sitas à Rua da Carreira, Ginetes

Preço Base do lote: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Lote n.º 5

Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 8 da Rua Margarida Magalhães de Sousa, São Pedro

Preço Base do lote: 12,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Lote n.º 6

Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 16 da Rua Silva Júnior, Fajã de Baixo

Preço Base do lote: 12,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 135 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Praça do Município

Código postal: 9504 523

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Eletrónico: geral@mpdelgada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada

417369839