CPI destinado à venda, que inclui o corte, reflorestação e manutenção de 8 lotes de madeira certificada pelo sistema FSC (SA-FM/COC-004293), predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, numa área total de 145,06 hectares (ha), no Perímetro Florestal e Matas Regionais da ilha de São Miguel.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais

NIPC: 600087123

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional dos Recursos Florestais

Endereço: Rua do Contador, 23

Código postal: 9500 050

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296204600

Endereço Eletrónico: cpmadeiras@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPI destinado à venda, que inclui o corte, reflorestação e manutenção de 8 lotes de madeira certificada pelo sistema FSC (SA-FM/COC-004293), predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, numa área total de 145,06 hectares (ha), no Perímetro Florestal e Matas Regionais da ilha de São Miguel.

Descrição sucinta do objeto do contrato: CPI destinado à venda, que inclui o corte, reflorestação e manutenção de 8 lotes de madeira certificada pelo sistema FSC predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, numa área total de 145,06 ha, na ilha de São Miguel.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 76,628.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Valor: 76,628.53 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: II/DRRF/2024/15

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

Lote n.º 1

Designação: SMI\2024\1

Preço Base do lote: 2,732.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 2

Designação: SMI\2024\2

Preço Base do lote: 244.98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 3

Designação: SMI\2024\3

Preço Base do lote: 24,154.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 4

Designação: SMI\2024\4

Preço Base do lote: 5,147.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 5

Designação: SMI\2024\5

Preço Base do lote: 679.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 6

Designação: SMI\2024\6

Preço Base do lote: 29,265.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 7

Designação: SMI\2024\7

Preço Base do lote: 4,822.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 8

Designação: SMI\2024\8

Preço Base do lote: 9,582.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lagoa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 132 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Exigidos no artigo 20.º do P.P.

Descrição:

O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação exigidos no artigo 20.º do Programa do Procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional dos Recursos Florestais, das 9h00 às 17h00

Endereço desse serviço: Rua do Contador, 23

Código postal: 9500 050

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296204600

Endereço Eletrónico: cpmadeiras@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Critério relativo à qualidade: Plano de comercialização

Ponderação: 65 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério relativo custo: Preço contratual

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Endereço: Rua Francisco Ornelas n.º 12

Código postal: 9700 081

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295404263

Fax: 295214549

Endereço Eletrónico: info.sradr@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vasco António Martins de Medeiros

Cargo: Diretor de Serviços Técnicos e Desenvolvimento Florestal

417372219