Procedimento concursal na modalidade de mobilidade interna para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - coveiro e cantoneiro

Aviso (extrato) n.º 4321/2024

Sumário: Procedimento concursal na modalidade de mobilidade interna para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - coveiro e cantoneiro.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada na reunião da União de Freguesia de Venade e Azevedo de 19 de janeiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, um Procedimento concursal por recurso a mobilidade na categoria, na mesma atividade, na carreira de Assistente Operacional, nos seguintes termos:

2 - Caracterização e número de postos de trabalho:

2.1 - Referência 1 - Um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - coveiro e cantoneiro, para desempenho de funções de assistente cemiterial (coveiro) e inerentes a limpeza urbana (cantoneiro).

2.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de assistente cemiterial (coveiro) e inerentes a limpeza urbana (cantoneiro).

Realização das demais tarefas adstritas à sua categoria profissional e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública. A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do art.º 81.º da LGTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Identificação da entidade: União de Freguesia de Venade e Azevedo

4 - Identificação da carreira: Assistente operacional.

4.1 - Categoria: Assistente operacional.

5 - Local de Trabalho: União de Freguesia de Venade e Azevedo

6 - Forma e apresentação candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 20 dias úteis contados da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP) e deverão ser enviadas por correio ou entregues na sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Venade e Azevedo, sita no Largo António Joaquim Alves da Cruz, 4910-354 - Venade.

7 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União das Freguesias de Venade e Azevedo, acessível em https://venade-azevedo.com/.

4 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia, Carla Sofia Cancela Pombal Loução.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.