Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional - cantoneiro de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 4320/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional - cantoneiro de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para contratação de 1 assistente operacional, cantoneiro de limpeza, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com deliberação da reunião de executivo de 25 de outubro de 2023, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Executar trabalhos de limpeza e manutenção das vias, espaços públicos e espaços verdes, dos cemitérios, das escolas; serviços de limpeza de ruas, bermas e valetas, e caminhos agrícolas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção; colocação de sinalética e toponímia; manutenção e pequenas reparações dos imoveis da freguesia, e exercer as demais funções, procedimentos e tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, despachos ou deliberações ou determinação superior.

2 - Requisito habilitacional: escolaridade obrigatória de acordo com a idade.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da União das Freguesias, em www.tornadaesalirdoporto.pt, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

5 de fevereiro de 2024. - O Presidente de Junta da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, João Filipe Pereira Lourenço.

317336563

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.