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Aviso (extrato) 4292/2024, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Maria Emília Moreira Cerqueira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4292/2024

Sumário: Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Maria Emília Moreira Cerqueira.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 10 de janeiro de 2024, foi renovado pelo período de 6 meses, nos termos da alínea a) do n.º 4 do art.º 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, norma que foi aditada por força do Decreto-Lei 6/2019 de 14 de janeiro, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, Maria Emília Moreira Cerqueira, com efeitos a partir de 26 de dezembro de 2023.

12 de janeiro de 2024. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.

317305904

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5653834.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-01-14 - Decreto-Lei 6/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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