Deliberação (extrato) n.º 248/2024
Sumário: Nomeação de juízes militares, ramo da Guarda Nacional Republicana, para os Juízos Centrais Criminais de Lisboa e Porto.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, foram nomeados Juízes Militares, para o ramo da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a 15 de março de 2024:
Coronel de Infantaria Pedro Manuel Tinoco Ferreira, afeto ao Juízo Central Criminal de Lisboa;
Coronel de Infantaria Manuel Augusto Silva Caldeira, afeto ao Juízo Central Criminal do Porto.
15 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317367432
Deliberação (extrato) 248/2024, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22
- Data: 2024-02-22
- Parte: D
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Sumário
Nomeação de juízes militares, ramo da Guarda Nacional Republicana, para os Juízos Centrais Criminais de Lisboa e Porto
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Anexos
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